Nosso companheiro Newton Pereira pede exoneração para tarefa eleitoral!

Na semana passada divulguei em primeira mão que nosso companheiro Newton Pereira se afastaria do cargo de Procurador de Cametá, hoje publico seu pedido de exoneração, mas aguarde, ainda teremos muitas notícias sobre esse combatente e lutador, por que antes de ser advogado e Procurador, Newton é um dos petistas que sempre me fazem ficar com orgulho de ser do PT, militamos desde 1988, ainda no movimento secundarista, já o acompanhei em muitas lutas, e em vários compromissos profissionais, já brigamos, já discutimos, mas não tem como ficar passivo frente ao Newton, ou você o ama ou o odeia, mas certamente indiferente você não ficará a frente dele, segue tua jornada, estarei contigo, essa luta agora é nossa, espero que minhas preces sejam ouvidas e Oxalá que possa ser verdadeiras minhas suposições, o povo do Marajó o receberá de braços abertos!

Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cametá

MD Iracy Freitas Nunes

Assunto: Pedido de Exoneração

Senhor Prefeito,

Como Vossa Excelência há de recordar, aceitei seu convite para assumir a Procuradoria Geral do Município de Cametá após três recusas anteriores. Em julho de 2013 - na sua primeira ação de improbidade - não podia aceitar, pois tinha um compromisso com a política de saúde pública no Marajó, especialmente em Soure. Maio de 2014, estava concluindo o trabalho em Soure, tinha compromisso de ir à campanha do nosso senador Paulo Rocha e, após minha saída de Soure, disse a todos - e não apenas ao senhor - que queria passar meu período sabático em prefeituras.

Contudo, os acontecimentos de 8 de outubro de 2014, na Prefeitura, com as buscas e apreensões em prédios do Executivo, das Secretarias de Saúde, Educação, Planejamento, Obras, Finanças, Administração, Comissão Permanente de Licitação, Contabilidade, Setor de Tributos, residências de vereadores, secretários municipais e assessores, chegando a busca até próximo de seu Gabinete, levando mais de 200 processos licitatórios, mais de 70 (setenta) discos rígidos, telefones pessoais, notebook e tudo o que pudesse ser investigado. No mesmo dia, liguei para Vossa Excelência e fui solidário a todos os que passaram por essa situação

Assumimos a Procuradoria no dia 17 de novembro e, de forma diurna, em todos os dias, inclusive aos domingos e feriados, estive à disposição do Governo de Cametá, pois sabia que seu trabalho à frente da Prefeitura tem tudo para inverter prioridades e levar aos que mais precisam um governo democrático e popular.

Sabíamos que a qualquer momento seria pedido o seu afastamento do cargo eleito democraticamente, quer seja pelo processo de improbidade referente aos contratos de exigibilidade de serviços jurídicos e contábeis, quer seja pela consequência da busca e apreensão dos documentos, todos esses processos oriundos de um profundo rancor dos adversários que não aceitaram a derrota eleitoral e assim buscam todos os meios para desestabilizar o governo democrático e popular.

Para o espanto de parte da comunidade jurídica, uma decisão teratológica lhe afastou e, completando o enredo jurídico, não foi um, mas três afastamentos no período de 2 a 19 de junho de 2015. Com planejamento estratégico antecipado de sua defesa jurídica, conseguimos três liminares para o seu retorno ao lugar ao qual foi eleito pelo povo de Cametá.

Fizemos implantação das diretrizes do planejamento do seu governo, com fortalecimento dos órgãos de controle e assessoria, tais como a Controladoria Geral do Município, Contabilidade Geral, Comissão Permanente de Licitação e Procuradoria Geral, além do sistema de pregão eletrônico e contratação de obras apenas com a modalidade tomada de preços, com garantia e caução nos contratos.

Atendemos a todos os ofícios dos órgãos de controle como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios e da União. Unificamos os procedimentos de pareceres e defesa dos interesses dos munícipios. Enfim, sabemos que muito foi feito, contudo, muito ainda está por fazer.

Neste dia 1º de junho de 2016, há um ano, aconteceu uma das maiores violências jurídicas que presenciei: o seu afastamento. Sei que sua luta no Judiciário continuará e eu estarei ao seu lado para a defesa dos seus direitos, garantindo-lhe que, até o julgamento final da apelação, o vosso mandato está garantido. 

Como havíamos conversado em junho de 2015, na sua volta à Prefeitura, falei que ficaria até o julgamento final ou até o mês de junho/2016. É público é notório que meu escritório de advocacia é especialista em Direito Eleitoral e neste ano teremos uma das eleições com a mais profunda das mudanças na legislação eleitoral.

Preciso atender aos meus clientes particulares e me colocar à disposição do nosso partido para quaisquer tarefas político-eleitorais no pleito de outubro do corrente ano. Contudo, no cargo de Procurador-Geral do Município, esses procedimentos ficam impossíveis. 

Primeiro, em razão da questão legal, pois a lei municipal que criou a Procuradoria em 2013, veta que o advogado do município tenha outras atividades jurídicas, com exceção do magistério. Segundo, por uma questão moral, pois, mesmo que pudesse elaborar e redigir ações judiciais, não poderia atuar e poderia estar cometendo ato de improbidade administrativa.

Isto posto, com o coração apertado e o sentimento do dever cumprido, venho por meio desta solicitar minha exoneração do cargo de Procurador-Geral do Município de Cametá.

Cametá (PA), 01 de junho de 2016.

Newton Carlos Freire Pereira

OAB/PA 15. 448