quarta-feira, 22 de junho de 2016

A MILITÂNCIA POLÍTICA E O XENOFOBISMO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Fotografia: Diógenes Brandão (As Falas da Pólis) 



Ano 1982, a luta se iniciava, foi quando fiz a primeira campanha para o PT. Naquele tempo o slogan era “TRABALHADOR VOTA EM TRABALHADOR”. Tinha apenas 11 anos de idade. Passado três anos, voltei a fazer a campanha para a Prefeitura de Belém, no ano de 1985. Logo em seguida teve a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, isso em 1986, quando o slogan era “O PT CRESCE E APARECE”. Em 1988, novamente eleição para prefeito e vereador. E, em 1989, a primeira campanha de Lula Presidente com o slogan “LULA LÁ”.

De lá para cá foram muitos pleitos eleitorais. Em 1990 foram eleições para governador, senador e deputados, sendo que teve novidade nessa eleição, pois tivemos dois turnos para governador. Em 1992, eleição para prefeito e vereadores. Em 1994, primeira eleição conjunta para presidente e eleições estaduais. Em 1996, eleições para prefeitos e vereadores, quando o PT ganhou a Prefeitura de Belém. Em 1998, primeira eleição com direito à reeleição e quase fizemos a Ana Júlia senadora. Em 2000, reeleição da Prefeitura de Belém, além de mais quatro prefeituras no Pará; ganhamos em Cametá e mais de 100 vereadores no Estado.

Em 2002, aconteceu a primeira eleição do Lula, em conjunto com as eleições para governador, dois senadores, deputados federais e estaduais. Em 2004, primeira eleição para prefeitos e vereadores com o PT na Presidência da República. Nesta eleição, o PT fez 18 prefeituras em todo o Estado do Pará. Dentre estas, ganhamos Santarém e Parauapebas. Em 2006, primeira reeleição do Presidente Lula; e aqui no Pará, Ana Júlia saía vitoriosa para o Governo do Estado. Em 2008, eleições de prefeitos. Nesta eleição, o PT fez 28 prefeituras no Estado. Fizemos vereadores em 95 cidades do Pará, um avanço considerável em relação à caminhada do Partido no Estado do Pará.

Em 2010, primeira eleição de uma mulher para a Presidência do Brasil. Em 2012, eleições para prefeitos e vereadores, quando o PT fez 24 prefeituras no Pará. Em 2014, primeira reeleição de uma mulher presidenta e o PT Pará voltou a ter uma cadeira de senador, com o companheiro Paulo Rocha.

Todas as 17 eleições das quais participei fiz de tudo: panfletagem, colagem de cartaz nas madrugadas, caminhadas, pinturas de muro, coordenações, mobilização, coordenação financeira, jurídica e geral. Em 1988, me filiei ao PT, foi quando a Constituição Cidadã permitiu que jovens entre 16 e 18 anos pudessem votar, tinha recém-completado 17 anos e até hoje estou filiado no Partido dos Trabalhadores.

Minha vida política iniciou-se no movimento estudantil. Fui dirigente do antigo Centro Cívico em 1984. Em 1985, participei pela primeira vez de um congresso da UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas) Belém. De 1987 a 1988, fui dirigente de Grêmio Livre, com destaque ao Grêmio do combativo Colégio Lauro Sodré. Já na faculdade, fui de Centro Acadêmico e dirigente nacional da Federação de Estudantes. Na pós-graduação, fui diretor da Federação de Pós-Graduando em Direito - FEPODI.

Já formado, resolvi dedicar meus conhecimentos profissionais na área da gestão pública. Assessorei oito prefeituras municipais, parlamentares e organizações não- governamentais.

Inicialmente, além da faculdade, aprendi muito com os companheiros e companheiras mais experientes em curso de extensão, palestra, seminários. Participei de equipes de apoio e fui presidente de CPL (Comissão Permanente de Licitação), fui pregoeiro, fiz parte e coordenei assessorias de planejamento, financeiras e controle interno e contábil. Também exerci o cargo de secretário municipal, advogado e procurador-geral.

Enfim, sou militante e não escolho trabalho nem local para trabalhar e fazer minha militância política. Já contribuí com várias prefeituras municipais. Até maio era o procurador-geral da Prefeitura de Cametá. Fazia várias viagens semanais: Cametá, Ananindeua, Belém, Brasília e Soure. Dedico-me a atender a coletividade e a legalidade.

Estou contando tudo isso, para chamar atenção a um fato que muito me espanta, a atitude de algumas lideranças que praticam o xenofobismo intermunicipal. Sou brasileiro, paraense e, que eu saiba, posso viver, estudar, trabalhar, votar e ser votado em qualquer cidade do Estado do Pará e do Brasil, sem que isso seja afronta ou crime.

A esquerda age por princípios, a direita, por interesses. Um militante de esquerda pode perder tudo - a liberdade, o emprego, a vida -, menos a moral. Ao desmoralizar-se, desmoraliza a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita.

Há pelegos disfarçados de militante de esquerda. É o sujeito que se engaja visando, em primeiro lugar, sua ascensão ao poder. Em nome de uma causa coletiva, busca primeiro os seus interesses financeiros e pessoais.

O verdadeiro militante ele é um servidor, disposto a dar a própria vida para que outros tenham vida. Não se sente humilhado por não estar no poder, na administração pública. Da mesma forma como não deve sentir-se orgulhoso por fazer parte de uma gestão pública. Ele não se confunde com a função que ocupa. O que deseja é servir, servir à coletividade sem medir esforços egoístas. Continuarei, sim, a trabalhar em qualquer município do Estado e do Brasil com a mesma coragem, determinação, competência e profissionalismo, dentro de qualquer área da esfera pública. Continuarei cumprindo com o meu propósito de servir!

Newton Pereira


Newton Pereira combativo e combatente militante do PT

Conheço o Newton a tempo de mais, ele mesmo fala isso pra todo mundo, foi um período de lutas e vitórias que nos motivou e construiu personalidade e personagens que se confundem com a história de luta do PT e nunca se deixou corromper por facilidades ou mesmo provocações, somos de uma origem militante que se desenvolveu junto com a nossa habilidade de se manter indignado, de responder a altura as provocações e sem medo seguir adiante, somos militantes de um forma combativa, não acreditamos que o processo eleitoral seja um fim em sim, apenas uma etapa, não nos curvamos frente as ameaças, se tiver que perder emprego vamos perder quantas vezes forem necessário, não vamos nos submeter a uma forma de política onde os joelhos ficam no chão, ou como diria Gonzaguinha, não estamos com a bunda na janela para passar a mão nela, somos de luta e vamos denunciar o Governo de Jatene da mesma forma que vamos combater os petistas vendidos, ou que ficaram calados, as máscaras vão cair, se não caírem vamos derrubar, o golpe que hoje foi dado no país teve vários ensaios e em Soure foi um, mas resistimos e lutamos, e não ficamos calados, Newton Pereira meu companheiro estamos na luta por que foi assim que nos construímos e assim vamos caminhar nessa jornada, mas saiba, que seres humanos com essa fibra moral são raras e por isso hoje eu o saúdo como um irmão que parte para a guerra, nela vamos estar juntos, e como diria o Comandante Che "Hay que endurecerse, pero sin perder la ternura jamás"! O povo unido é um povo forte, não teme a luta não teme a morte!

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segunda-feira, 20 de junho de 2016

Prefeitura de Cametá e Secretaria de Saúde entregam ambulancha a comunidade distantes!

Nesse dia 20 de junho foram entregues uma ambulancha, 10 barcos e 50 bicicletas para fortalecer a politica de vigilância em Saúde no Município de Cametá, esse equipamento servirá as comunidades rurais e mais distante da sede do município.

Barcos e ambulancha entregues!






A Vigilância em Saúde para que possa combater diversas endemias e assim garantir a assistência em Saúde a todos os moradores do município, além é claro de deixar a disposição para pactuação em nossa regional de saúde. 

Afinal o SUS é uma conquista que deve ser preservada e ampliada, como um direito universal, que deve ser integral e acessível. Parabéns ao prefeito Iracy de Freitas Nunes e ao Secretário Nonato, são essas ações afirmativas que merecem ser divulgadas como diferenciais em uma gestão popular!

sábado, 18 de junho de 2016

Novas lanchas e novos horário para o Camará estão sendo barrados ARCON por ordens da SETRANS!

Novas lanchas e novos horário para o Camará estão sendo barrados ARCON por ordens da SETRANS!


Nós últimos dias recebemos várias denúncias que a ARCON, sob ordem direta dos canalhas que tomaram posse da SETRANS, incluindo o canalha mor Kleber, e do pulha do Jatene, que novas lanchas estão prontas para entrarem na linha Belém - Camará - Belém, mas que até agora foram impedidas pelo camarilha do Governo do Estado, os mesmo que estiveram em Salvaterra dizendo que o transporte iria melhorar, prometendo mundos e fundos, e infelizmente convenceram até dirigentes do Acorda Marajó, este movimento que nasceu da luta acabou capitulando ao Governo do Estado continua calado sem falar um pio sequer, problemas deles, a luta continua e o Movimento Luta Marajó está aqui par denunciar mais essa barbaridade do Jatene e de seus lacaios, nesse sentido;


1) Exigimos a liberação imediata da autorização precária para as lanchas funcionarem na linha Belém-Camará-Belém
2) Que todas as melhorias sejam discutidas com a população local, não mais em gabinetes em Belém.
3) Que os atuais navios (Soure e Marcos Matheus) sejam reformados imediatamente para o conforto da população, que seus bancos e cadeiras sejam substituídos por poltronas e que todos os ambientes sejam climatizados.
4) Fim da exclusividade da Henvil no Transportes de Cargas!

Estamos ainda monitorando o Diário Oficial para ver se não haverá aumento.

Todos a luta!!!

@Movimento Luta Marajó!

sexta-feira, 10 de junho de 2016

Resposta de Cametá as falsas acusações: Chega de Golpe!


Prefeito de Cametá em pleno trabalho!


Em respostas as falsas acusações que o Tribunal de Justiça do Estado está sentando em cima do processo contra o Prefeito de Cametá publicado pelo Blog Ver-o-fato, publico a resposta da assessoria de comunicação da Prefeitura de Cametá, mas antes:

O processo eleitoral já começou em Cametá, e o desespero do ficha suja José Waldoli Filgueira Valente, que ainda não tem certeza que terá sua candidatura homologa pelo TRE Pará já que responde em Julgado no tribunal de contas a rejeição de suas contas, o que o fez apelar para instancias superiores, sendo rechaçado no Tribunal de Justiça do Estado, agora gastando milhões com advogados ainda não tem a certeza que será candidato.

O povo de Cametá precisa saber que é esse cidadão que não teve a menor responsabilidade em gastar dinheiro público e acha que a vida de farra vai continuar, esse moleque devia estar atrás das grades e tomar vergonha na cara, o povo de Cametá saberá colocar esse bandido, que sequer teve a boa vontade de a prestação de contas de seu mandato, ficou cego, surdo e mudo, e agora vem querer acelerar 'processo', por que ele não pede para acelerar o seu? Quem não deve não teme! 

NOTA DA PREFEITURA


"A respeito da postagem “Agravo contra Prefeito de Cametá dorme no TJ há nove meses, acusam vereadores”, publicada no dia 8 de junho de 2016, no blog Ver-o-Fato, esclarecemos que Na Vara de Fazenda Pública da comarca de Cametá/PA tramitam, especificamente, duas ações de improbidade administrativa face ao atual prefeito de Cametá, Iracy de Freitas Nunes.
 
Uma delas, registrada sob os autos do processo de número 0003671-77.2013.8.14.0012, a qual aponta vários requeridos, entre eles o atual gestor de Cametá, sendo que na referida demanda já foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedente a ação por entender terem os réus praticados atos previstos na Lei de improbidade administrativa, como em relação à contratação supostamente irregular da Prefeitura com a assessoria contábil e escritório de advocacia.

Nesse sentido, tal decisão foi objeto de embargos de declaração por alguns requeridos, os quais tiveram parcial provimento; já o prefeito interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido apenas no efeito devolutivo no que tange à perda da função. Logo, insatisfeito, o Sr. Iracy Nunes interpôs Agravo de Instrumento, autos do processo no 01515764-40.2015.8.14.0012, que tramita na 1a Câmara Cível isolada, a qual concedeu a decisão de que o prefeito tivesse o direito de permanecer no cargo. Sendo tal fato comunicado ao Juízo de Cametá e tendo este oficiado à Câmara Municipal de que o Sr. Iracy de Freitas Nunes permaneceria no cargo de Prefeito Municipal de Cametá.

No que diz respeito à segunda ação de improbidade administrativa com pedido liminar, autos do processo de número 0012688-69.2015.8.14.0012, ajuizada face
ao Sr. Iracy de Freitas Nunes e outros requeridos, e que tramita na Comarca de Cametá, teve por objeto relatórios dos documentos apreendidos em 10 de outubro de 2014. Nesta ação, o juiz de primeiro grau entendeu por bem deferir a liminar pelos fatos mencionados na exordial, determinando o afastamento das funções públicas do Sr. Iracy de Freitas Nunes e outros, bem como indisponibilidade de bens, quebra do sigilo.

Deste modo, nos termos da legislação processual, foi interposto o recurso de Agravo de Instrumento (0014697-40.2015.8.14.0000) contra tal decisão interlocutória do juiz singular, tramitando na 2a Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpre mencionar que no referido agravo foi sustentado e comprovado que o sr. Iracy de Freitas Nunes não agiu nos termos alegados na exordial, bem como aduziu que passou a realizar, após as buscas e apreensões feitas pelo Ministério Público Estadual, medidas administrativas que dessem maior segurança jurídica aos atos do Poder Executivo Municipal:
 
a) Órgãos diretamente envolvidos com contratos e licitações públicas (Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e equipe de apoio, Procuradoria Jurídica e Controladoria Municipal) tiveram sua composição alterada, com a substituição dos membros titulares; b) Foi introduzido o sistema de pregão eletrônico para licitações para aquisições de bens e prestação de serviços, cuja sessão ocorre em tempo real, em portal eletrônico, com a participação de qualquer empresa dentro do território nacional;

c) Os atos de licitações e de contratos público da Prefeitura de Cametá passaram a ser publicados no Portal do Jurisdicionado (administrado pelo Tribunal de Contas do Município), na Imprensa Oficial da União (DOU) e do Estado do Pará (DOEPA); d) A partir de outubro de 2014, a Prefeitura Municipal de Cametá deixou de promover licitações de obras sob a modalidade de “convite”, adotando em seu lugar modalidades mais rigorosas, como tomada de preços ou concorrência pública, em razão da controvérsia da modalidade evitada, de acordo com consenso dos especialistas em licitação;

e) As licitações para fornecimento de produtos ao Poder Público Municipal passaram a adotar, preferencialmente, o Sistema de Registro de Preços,
considerado pelos especialistas como mais econômico, através do qual os vencedores da licitação contratam com a administração conforme sua demanda, tendo por limite o valor e a quantidade estabelecida em ata de registro de preços, definidos em sessão;

f) Nas licitações de obras foram exigidos critérios para habilitação mais rigorosos, sem que isso impedisse a competição entre os certamistas; g) Todas as cópias digitalizadas dos processos de licitação de 2014, 2015 e 2016 foram e estão sendo disponibilizadas à Promotoria de Justiça de Cametá para que fosse possível identificar possíveis irregularidades; h) Diante da impossibilidade da Procuradoria analisar a regularidade jurídica dos contratos de obra investigados pelo Ministério Público, uma vez que eles possuíam a única versão disponível dos processos administrativos, o prefeito Iracy de Freitas Nunes determinou, mediante decreto, a revogação das licitações e dos contratos nestas condições;

i) Desde a primeira ação de improbidade administrativa, o prefeito tem colaborado com a Justiça e o Ministério Público do Pará; no ano de 2015 foram enviadas em 05 (cinco) CDs mais de 80 (oitenta) cópias integrais de todos os processos licitatórios, com mais de 25 mil páginas.

E, ainda, foi requerido efeito suspensivo ao mencionado agravo de instrumento. Em análise ao recurso supramencionado, a desembargadora relatora proferiu decisão no sentido de que estão presentes os pressupostos legais, e suspendeu a decisão de primeiro grau que afastou o Sr. Iracy de Freitas Nunes. Assim, obedecendo aos ditames processuais e legais, o Sr. Iracy retornou a seu cargo, para o qual foi eleito democraticamente pelo povo de Cametá.
 
Outro fator, não menos importante, a ser levado ao conhecimento de todos é que o motivo para que o atual Prefeito de Cametá continue exercendo seu mandato eletivo – apesar dos processos judiciais ajuizados contra si – se dá porque, só poderá ser punido por atos de improbidade administrativa, “se houver decisão transitada em julgado neste sentido, conforme preceitua o artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa (“ A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E A SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS SÓ SE EFETIVAM COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA)." O parágrafo único do supracitado artigo 20 prevê a possibilidade de afastamento do cargo, mas somente “QUANDO A MEDIDA SE FIZER NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO PROCESSO”.

Em outras palavras, o agente público seria afastado somente na eventualidade de ele vir a utilizar a sua função para atrapalhar as investigações. Em nenhum dos dois processos citados acima houve, da parte do prefeito Iracy de Freitas Nunes, qualquer interferência, obstrução ou obstáculo ao bom andamento das investigações.

No processo que foi sentenciado, houve até mesmo o contrário: o juiz se pronunciou antes do esgotamento da instrução do processo, prejudicando a defesa dos acusados. No segundo processo, todas as provas que poderiam ser utilizadas para acusação das autoridades foram produzidas antes do ajuizamento da ação de improbidade, por meio da medida cautelar de apreensão de documentos, com quebra de sigilo bancário e telefônico.
 
E mais: as decisões proferidas pelo juiz singular da 1a Vara da Comarca de Cametá, na época, foram questionadas em razão da manifesta parcialidade do
magistrado contra os agentes públicos acusados, o que resultou em três exceções de suspeição, as quais foram arquivadas em razão da transferência do magistrado para outra comarca, prejudicando o mérito do processo de suspeição.

Apenas para citar um exemplo da inclinação do magistrado, ele teria levado poucas horas para apreciar quase três mil laudas de documentos, que
acompanhavam a petição da ação de improbidade administrativa, concedendo a liminar pedida pelos promotores quando o próprio cartório do Fórum de Cametá levou três dias somente para autuar (numerar) o processo. Logo que tinha conhecimento de que sua primeira decisão do dia 2 de junho de 2015 fora suspensa pelo Tribunal de Justiça, encontrava uma maneira de conceder outra liminar de afastamento, no dia 9 de junho de 2015, por intermédio de outro processo, não importasse o motivo.

Pelos motivos apresentados, o atual Prefeito de Cametá não pode ser afastado da sua função. Não houve ainda decisão condenatória transitada em julgado. Não há qualquer prejuízo à instrução do processo, tanto pela colaboração do gestor em prestar esclarecimentos quanto em razão das provas produzidas antecipadamente pela Justiça, a pedido do Ministério Público.
 
Ademais, no que tange à rubrica marginal ou propaganda de que “Agravo contra Prefeito de Cametá dorme no TJ há nove meses, acusam vereadores”, isso é uma inverdade, pois facilmente pode ser verificado em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado que os autos do processo estão tramitando normalmente e obedecendo aos trâmites legais.

E ainda, mesmo o recurso de apelação não pode ser simplesmente “apressado” pela vontade dos cinco vereadores que oficiaram ao Tribunal. Isso é até uma
afronta ao Judiciário. Os vereadores devem saber que existe a obrigação de observar a ordem cronológica dos processos e recursos, conforme estabelecido no artigo 12 do Código de Processo Civil (“os juízes e tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão”).

Na verdade, o que motiva os requerentes elencados no blog a irem ao Tribunal de Justiça do Estado pedir pressa no julgamento do Prefeito é a campanha eleitoral para prefeito que se aproxima, muito mais que a defesa da coisa pública. Se assim o fosse, teriam ido também ao Fórum de Cametá, ao Tribunal de Contas do Município, ao Tribunal Federal da Primeira Região em Brasília, obter informações sobre os processos judiciais e de prestações de contas que tramitam contra o ex-prefeito José Waldoli Filgueira Valente, que está abertamente em pré-campanha, apoiado justamente pelos signatários do ofício ao Presidente do TJE.

Ao todo, contra o antigo gestor, são 02 processos judiciais de crime de responsabilidade, no Tribunal Regional Federal em Brasília, um processo criminal em sede de tribunal, e 09 ações de improbidade administrativa. Nenhum deles julgado pela Justiça. Existe processo criminal originário de tribunal que fora ajuizado em 2008. Nenhuma Prestação de Contas do ex- prefeito Waldoli Valente, desde 2005, foi julgada pelo tribunal de contas. Os nobres vereadores poderiam propor o julgamento desta ação, que está quase completando mais década no Tribunal na Corte de Contas, mas nada fazem, ainda existem mais de sessenta (60) processos em todas as instâncias judiciais.
 
Portanto, estamos confiantes, apesar de tudo, na seriedade do nosso Tribunal de Justiça do Estado, que atuou de forma responsável e garantidora do devido processo legal. A segurança jurídica, a qualidade técnica e moral do julgamento não podem ser sujeita a eventuais vontades políticas de conjuntura.
 
Cametá, 10 de junho de 2016.
 
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Cametá

sábado, 4 de junho de 2016

Nosso companheiro Newton Pereira pede exoneração para tarefa eleitoral!

Na semana passada divulguei em primeira mão que nosso companheiro Newton Pereira se afastaria do cargo de Procurador de Cametá, hoje publico seu pedido de exoneração, mas aguarde, ainda teremos muitas notícias sobre esse combatente e lutador, por que antes de ser advogado e Procurador, Newton é um dos petistas que sempre me fazem ficar com orgulho de ser do PT, militamos desde 1988, ainda no movimento secundarista, já o acompanhei em muitas lutas, e em vários compromissos profissionais, já brigamos, já discutimos, mas não tem como ficar passivo frente ao Newton, ou você o ama ou o odeia, mas certamente indiferente você não ficará a frente dele, segue tua jornada, estarei contigo, essa luta agora é nossa, espero que minhas preces sejam ouvidas e Oxalá que possa ser verdadeiras minhas suposições, o povo do Marajó o receberá de braços abertos!



Ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Cametá

MD Iracy Freitas Nunes
Assunto: Pedido de Exoneração

Senhor Prefeito,

Como Vossa Excelência há de recordar, aceitei seu convite para assumir a Procuradoria Geral do Município de Cametá após três recusas anteriores. Em julho de 2013 - na sua primeira ação de improbidade - não podia aceitar, pois tinha um compromisso com a política de saúde pública no Marajó, especialmente em Soure. Maio de 2014, estava concluindo o trabalho em Soure, tinha compromisso de ir à campanha do nosso senador Paulo Rocha e, após minha saída de Soure, disse a todos - e não apenas ao senhor - que queria passar meu período sabático em prefeituras.



Contudo, os acontecimentos de 8 de outubro de 2014, na Prefeitura, com as buscas e apreensões em prédios do Executivo, das Secretarias de Saúde, Educação, Planejamento, Obras, Finanças, Administração, Comissão Permanente de Licitação, Contabilidade, Setor de Tributos, residências de vereadores, secretários municipais e assessores, chegando a busca até próximo de seu Gabinete, levando mais de 200 processos licitatórios, mais de 70 (setenta) discos rígidos, telefones pessoais, notebook e tudo o que pudesse ser investigado. No mesmo dia, liguei para Vossa Excelência e fui solidário a todos os que passaram por essa situação

Assumimos a Procuradoria no dia 17 de novembro e, de forma diurna, em todos os dias, inclusive aos domingos e feriados, estive à disposição do Governo de Cametá, pois sabia que seu trabalho à frente da Prefeitura tem tudo para inverter prioridades e levar aos que mais precisam um governo democrático e popular.

Sabíamos que a qualquer momento seria pedido o seu afastamento do cargo eleito democraticamente, quer seja pelo processo de improbidade referente aos contratos de exigibilidade de serviços jurídicos e contábeis, quer seja pela consequência da busca e apreensão dos documentos, todos esses processos oriundos de um profundo rancor dos adversários que não aceitaram a derrota eleitoral e assim buscam todos os meios para desestabilizar o governo democrático e popular.

Para o espanto de parte da comunidade jurídica, uma decisão teratológica lhe afastou e, completando o enredo jurídico, não foi um, mas três afastamentos no período de 2 a 19 de junho de 2015. Com planejamento estratégico antecipado de sua defesa jurídica, conseguimos três liminares para o seu retorno ao lugar ao qual foi eleito pelo povo de Cametá.

Fizemos implantação das diretrizes do planejamento do seu governo, com fortalecimento dos órgãos de controle e assessoria, tais como a Controladoria Geral do Município, Contabilidade Geral, Comissão Permanente de Licitação e Procuradoria Geral, além do sistema de pregão eletrônico e contratação de obras apenas com a modalidade tomada de preços, com garantia e caução nos contratos.

Atendemos a todos os ofícios dos órgãos de controle como Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas dos Municípios e da União. Unificamos os procedimentos de pareceres e defesa dos interesses dos munícipios. Enfim, sabemos que muito foi feito, contudo, muito ainda está por fazer.

Neste dia 1º de junho de 2016, há um ano, aconteceu uma das maiores violências jurídicas que presenciei: o seu afastamento. Sei que sua luta no Judiciário continuará e eu estarei ao seu lado para a defesa dos seus direitos, garantindo-lhe que, até o julgamento final da apelação, o vosso mandato está garantido. 

Como havíamos conversado em junho de 2015, na sua volta à Prefeitura, falei que ficaria até o julgamento final ou até o mês de junho/2016. É público é notório que meu escritório de advocacia é especialista em Direito Eleitoral e neste ano teremos uma das eleições com a mais profunda das mudanças na legislação eleitoral.

Preciso atender aos meus clientes particulares e me colocar à disposição do nosso partido para quaisquer tarefas político-eleitorais no pleito de outubro do corrente ano. Contudo, no cargo de Procurador-Geral do Município, esses procedimentos ficam impossíveis. 

Primeiro, em razão da questão legal, pois a lei municipal que criou a Procuradoria em 2013, veta que o advogado do município tenha outras atividades jurídicas, com exceção do magistério. Segundo, por uma questão moral, pois, mesmo que pudesse elaborar e redigir ações judiciais, não poderia atuar e poderia estar cometendo ato de improbidade administrativa.

Isto posto, com o coração apertado e o sentimento do dever cumprido, venho por meio desta solicitar minha exoneração do cargo de Procurador-Geral do Município de Cametá.

Cametá (PA), 01 de junho de 2016.

Newton Carlos Freire Pereira
OAB/PA 15. 448